Planejamento para Opção do Regime Tributário: uma Análise da Legislação Vigente em 2020

DOI: https://doi.org/10.17921/1415-6571.2021v25n42p107-113

Resumo

O artigo busca estudar o uso do planejamento tributário para auxiliar as empresas prestadoras de serviços no Brasil, na escolha do seu regime
tributário, trazendo questões que envolvem as alterações e atualizações da legislação vigente sobre tributos, sendo comparados os impostos
em cada regime e propondo proposições teóricas sobre o impacto percentual na forma de apurar os encargos, planejamento para reduzir o
custo direto e indireto das contribuições, a relação das despesas com pessoal com a LC nº 155/16 e o “Fator R” para optar no anexo III ou V
do Simples Nacional. Foi coletado e analisado os dados por meio de um modelo de Demonstração do Resultado de Exercício (DRE) baseado
em empresas prestadoras de serviços sendo a averiguação de um trimestre realizando a aplicação de cálculos dos impostos, respeitando a
leis vigente e as alíquotas individuais das contribuições em cada regime tributário. Para apoio elaborou-se algumas proposições teóricas com
vistas a ampliar a análise dos resultados. Conclui-se pontuando a importância e a necessidade do acompanhamento das legislações por parte
dos profissionais da área de apoio e gestão de negócios ao propor ideias que vão melhorar o desempenho das empresas onde atuam ou prestam
serviços de consultoria e assessoria.

Palavras-chave: Planejamento Tributário. Regimes Tributários. Impostos. Fator “r”.

Abstract

The article seeks to study the use of tax planning to assist service providers in Brazil in choosing their tax regime, bringing questions that
involve changes and updates to the current legislation on taxes, comparing taxes in each regime and proposing proposals theoretical on the
percentage impact on the way of calculating charges, planning to reduce the direct and indirect cost of contributions, the list of personnel
expenses with LC 155/16 and the “Factor R” to choose in Annex III or V of Simple national. The data was collected and analyzed using a
Statement of Income for the Year (DRE) model based on service providers, with the investigation of a quarter by applying tax calculations,
respecting the current laws and the individual rates of contributions. in each tax regime. For support, some theoretical propositions were
elaborated in order to expand the analysis of the results. It concludes by pointing out the importance and the need to monitor legislation by
professionals in the area of support and business management when proposing ideas that will improve the performance of companies where
they work or provide consultancy and advisory services.

Keywords: Tax Planning. Tax Regimes. Taxes. “r” Factor.